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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência27810
  • Arbitragem (CAAD)2906
  • Legislação (DR)2137
  • Provedor de Justiça437
  • Tribunal Constitucional393
  • Pareceres (PGR)293
  • Fiscal — vinculativas (AT)189
  • Direito da UE88
  • Trabalho — BTE69
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • TRG7945
  • TRE7831
  • TRC6370
  • JP4105
  • CAAD-T2781
  • DR-I2137
  • TCAN727
  • TCAS692
  • TCONST481
  • PJ437
  • PGR-CC293
  • AT-IV189
  • CAAD-A125
  • UE88
  • BTE69
  • CCA47
  • TC-CONF5
  • CNPD5

Ano

  • 20261949
  • 20252955
  • 20242398
  • 20232137
  • 20221668
  • 20211476
  • 20201428
  • 20191662
  • 20181484
  • 20171610
  • 20161332
  • 20151222
  • 2014967
  • 20131057
  • 20121138

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO907
  • INDEMNIZAÇÃO767
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO687
  • ÓNUS DA PROVA646
  • ACIDENTE DE TRABALHO637
  • RESPONSABILIDADE CIVIL606
  • INSOLVÊNCIA540
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS483
  • PRESCRIÇÃO473
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL456
  • NULIDADE452
  • ABUSO DE DIREITO449
  • TÍTULO EXECUTIVO426
  • NULIDADE DA SENTENÇA396
  • REQUISITOS372
  • CASO JULGADO362
  • EXECUÇÃO322
  • PERICULUM IN MORA321
  • CONTRATO DE SEGURO301
  • JUROS DE MORA289
  • CADUCIDADE280
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO259
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ249
  • CONTRATO DE EMPREITADA241
  • EMBARGOS DE EXECUTADO239