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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2088
  • Legislação (DR)469
  • Provedor de Justiça82
  • Trabalho — BTE58
  • Arbitragem (CAAD)48
  • Pareceres (PGR)47
  • Tribunal Constitucional33
  • Direito da UE24
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG865
  • TRE740
  • DR-I469
  • TRC459
  • PJ82
  • BTE58
  • PGR-CC47
  • CAAD-T42
  • TCONST33
  • UE24
  • JP16
  • CAAD-A6
  • TCAN5
  • TCAS3
  • AT-IV1

Ano

  • 2026239
  • 2025242
  • 2024220
  • 2023231
  • 2022173
  • 2021137
  • 2020153
  • 2019164
  • 2018161
  • 2017151
  • 2016107
  • 2015124
  • 201478
  • 201387
  • 2012104

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO494
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO335
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS218
  • DANO BIOLÓGICO211
  • INDEMNIZAÇÃO178
  • EQUIDADE108
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO85
  • NEXO DE CAUSALIDADE66
  • ÓNUS DA PROVA59
  • DANOS PATRIMONIAIS55
  • RETRIBUIÇÃO50
  • DANOS FUTUROS49
  • CONTRATO DE SEGURO46
  • RESPONSABILIDADE CIVIL43
  • PROVA PERICIAL43
  • NULIDADE DA SENTENÇA41
  • JUROS DE MORA40
  • JUNTA MÉDICA39
  • DANO NÃO PATRIMONIAL38
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO38
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO35
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA32
  • NULIDADE31
  • CASO JULGADO30
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL30