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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência8216
  • Arbitragem (CAAD)3483
  • Tribunal Constitucional352
  • Legislação (DR)183
  • Pareceres (PGR)117
  • Provedor de Justiça104
  • Fiscal — vinculativas (AT)24
  • Direito da UE1
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • CAAD-T3422
  • TRG3221
  • TRE2327
  • TRC2023
  • JP514
  • TCONST352
  • DR-I183
  • PGR-CC117
  • PJ104
  • TCAN89
  • CAAD-A61
  • TCAS42
  • AT-IV24
  • UE1
  • BTE1

Ano

  • 2026914
  • 20251456
  • 20241300
  • 2023951
  • 2022772
  • 2021634
  • 2020621
  • 2019691
  • 2018598
  • 2017648
  • 2016505
  • 2015478
  • 2014373
  • 2013312
  • 2012361

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO332
  • CASO JULGADO328
  • ÓNUS DA PROVA270
  • IRC240
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO226
  • NULIDADE DA SENTENÇA196
  • ACIDENTE DE TRABALHO192
  • ABUSO DE DIREITO191
  • INSOLVÊNCIA182
  • INDEMNIZAÇÃO180
  • NULIDADE172
  • RESPONSABILIDADE CIVIL152
  • LEGITIMIDADE145
  • TÍTULO EXECUTIVO141
  • PRESCRIÇÃO130
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ128
  • COMPETÊNCIA MATERIAL115
  • USUCAPIÃO113
  • NULIDADE DE SENTENÇA112
  • REQUISITOS111
  • CADUCIDADE103
  • CONTRATO DE SEGURO100
  • INVENTÁRIO96
  • MATÉRIA DE FACTO94
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO92