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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência4734
  • Legislação (DR)1277
  • Arbitragem (CAAD)444
  • Provedor de Justiça161
  • Tribunal Constitucional161
  • Pareceres (PGR)126
  • Direito da UE78
  • Fiscal — vinculativas (AT)33
  • Trabalho — BTE19
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRG1765
  • TRE1445
  • DR-I1277
  • TRC1250
  • CAAD-T439
  • JP264
  • TCONST161
  • PJ161
  • PGR-CC126
  • UE78
  • AT-IV33
  • BTE19
  • TCAN6
  • CAAD-A5
  • TCAS4
  • CNPD3

Ano

  • 2026471
  • 2025695
  • 2024546
  • 2023513
  • 2022367
  • 2021400
  • 2020375
  • 2019357
  • 2018338
  • 2017362
  • 2016294
  • 2015294
  • 2014204
  • 2013224
  • 2012234

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO464
  • INDEMNIZAÇÃO274
  • ACIDENTE DE TRABALHO258
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS241
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO213
  • DANO BIOLÓGICO182
  • RESPONSABILIDADE CIVIL167
  • CONTRATO DE SEGURO163
  • NEXO DE CAUSALIDADE132
  • ÓNUS DA PROVA127
  • EQUIDADE121
  • NULIDADE DA SENTENÇA88
  • PRESCRIÇÃO83
  • NULIDADE83
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA81
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL69
  • ABUSO DE DIREITO68
  • REQUISITOS58
  • MEDIDA DA PENA56
  • DANOS PATRIMONIAIS56
  • RECURSO51
  • PROVA PERICIAL51
  • JUSTO IMPEDIMENTO49
  • PRESUNÇÃO DE CULPA49
  • CULPA48