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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência8950
  • Legislação (DR)2377
  • Arbitragem (CAAD)480
  • Provedor de Justiça328
  • Pareceres (PGR)313
  • Direito da UE259
  • Fiscal — vinculativas (AT)157
  • Tribunal Constitucional156
  • Trabalho — BTE139
  • Proteção de dados6

Tribunal

  • TRE3282
  • TRG2876
  • DR-I2377
  • TRC2371
  • CAAD-T460
  • PJ328
  • JP327
  • PGR-CC313
  • UE259
  • TCONST157
  • AT-IV157
  • BTE139
  • TCAS58
  • TCAN35
  • CAAD-A20
  • CNPD6

Ano

  • 2026850
  • 20251130
  • 2024940
  • 2023877
  • 2022675
  • 2021629
  • 2020614
  • 2019696
  • 2018637
  • 2017621
  • 2016589
  • 2015535
  • 2014424
  • 2013458
  • 2012524

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO601
  • ACIDENTE DE TRABALHO587
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO329
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS327
  • INDEMNIZAÇÃO321
  • DANO BIOLÓGICO236
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA211
  • ÓNUS DA PROVA187
  • RESPONSABILIDADE CIVIL176
  • NEXO DE CAUSALIDADE172
  • NULIDADE DA SENTENÇA164
  • NULIDADE159
  • PROVA PERICIAL159
  • CONTRATO DE SEGURO159
  • EQUIDADE145
  • MEDIDA DA PENA118
  • RECURSO109
  • REQUISITOS103
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE99
  • CONTRATO DE TRABALHO95
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA87
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS86
  • PRESCRIÇÃO81
  • MATÉRIA DE FACTO80
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA78