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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência20145
  • Legislação (DR)4217
  • Arbitragem (CAAD)2613
  • Pareceres (PGR)740
  • Tribunal Constitucional676
  • Provedor de Justiça592
  • Direito da UE426
  • Fiscal — vinculativas (AT)400
  • Trabalho — BTE178
  • Proteção de dados34

Tribunal

  • TRE6693
  • TRG6142
  • TRC5484
  • DR-I4217
  • CAAD-T2407
  • JP1623
  • PGR-CC740
  • TCONST699
  • PJ592
  • UE426
  • AT-IV400
  • CAAD-A206
  • BTE178
  • TCAS101
  • TCAN73
  • CNPD34
  • CCA5
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261887
  • 20252631
  • 20242217
  • 20231980
  • 20221403
  • 20211356
  • 20201365
  • 20191544
  • 20181375
  • 20171436
  • 20161246
  • 20151193
  • 2014966
  • 20131110
  • 20121081

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO656
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO521
  • NULIDADE452
  • INDEMNIZAÇÃO444
  • INSOLVÊNCIA439
  • ÓNUS DA PROVA431
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS337
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA308
  • ABUSO DE DIREITO307
  • NULIDADE DA SENTENÇA298
  • RESPONSABILIDADE CIVIL295
  • REQUISITOS285
  • RECURSO224
  • MEDIDA DA PENA222
  • DANO BIOLÓGICO221
  • PRESCRIÇÃO216
  • ACIDENTE DE TRABALHO204
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE203
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ195
  • CASO JULGADO185
  • CADUCIDADE185
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA180
  • TÍTULO EXECUTIVO178
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA178
  • EQUIDADE165