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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência7218
  • Arbitragem (CAAD)3724
  • Legislação (DR)3006
  • Tribunal Constitucional701
  • Pareceres (PGR)481
  • Direito da UE270
  • Provedor de Justiça265
  • Fiscal — vinculativas (AT)102
  • Trabalho — BTE37
  • Proteção de dados11

Tribunal

  • CAAD-T3620
  • DR-I3006
  • TRE2920
  • TRG2383
  • TRC1721
  • TCONST703
  • PGR-CC481
  • UE270
  • PJ265
  • CAAD-A104
  • AT-IV102
  • JP96
  • TCAS65
  • BTE37
  • TCAN23
  • CNPD11
  • TC-CONF7
  • CCA1

Ano

  • 20261336
  • 20251818
  • 20241587
  • 20231188
  • 2022926
  • 2021814
  • 2020745
  • 2019898
  • 2018834
  • 2017990
  • 2016812
  • 2015704
  • 2014408
  • 2013355
  • 2012374

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO276
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO232
  • IRC197
  • INDEMNIZAÇÃO181
  • NULIDADE170
  • ÓNUS DA PROVA168
  • CASO JULGADO148
  • COMPETÊNCIA MATERIAL135
  • INSOLVÊNCIA129
  • RESPONSABILIDADE CIVIL123
  • NULIDADE DA SENTENÇA115
  • ACIDENTE DE TRABALHO114
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS112
  • REQUISITOS107
  • PRESCRIÇÃO105
  • IRS97
  • COMPETÊNCIA92
  • ABUSO DE DIREITO91
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ88
  • MEDIDA DA PENA83
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA80
  • IVA76
  • DANO BIOLÓGICO76
  • PRESSUPOSTOS73
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA72