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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência3768
  • Legislação (DR)1299
  • Pareceres (PGR)263
  • Arbitragem (CAAD)172
  • Trabalho — BTE123
  • Provedor de Justiça121
  • Direito da UE111
  • Tribunal Constitucional44
  • Fiscal — vinculativas (AT)23
  • Proteção de dados14

Tribunal

  • DR-I1299
  • TRG1262
  • TRE1240
  • TRC998
  • PGR-CC263
  • JP239
  • BTE123
  • PJ121
  • UE111
  • CAAD-T101
  • CAAD-A71
  • TCONST44
  • AT-IV23
  • TCAS18
  • CNPD14
  • TCAN9
  • CCA2

Ano

  • 2026395
  • 2025480
  • 2024360
  • 2023377
  • 2022274
  • 2021234
  • 2020267
  • 2019271
  • 2018260
  • 2017281
  • 2016238
  • 2015282
  • 2014201
  • 2013235
  • 2012225

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO537
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS268
  • INDEMNIZAÇÃO240
  • DANO BIOLÓGICO223
  • ACIDENTE DE TRABALHO219
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO148
  • EQUIDADE137
  • RESPONSABILIDADE CIVIL121
  • CONTRATO DE SEGURO119
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS104
  • NEXO DE CAUSALIDADE82
  • ÓNUS DA PROVA79
  • NULIDADE69
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL65
  • RISCO AGRAVADO65
  • PRESCRIÇÃO63
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO63
  • DANOS PATRIMONIAIS59
  • MEDIDA DA PENA59
  • NULIDADE DA SENTENÇA55
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA52
  • CONTRATO DE TRABALHO49
  • DANOS FUTUROS49
  • PROVA PERICIAL47
  • CULPA45