Parecer n.º 76/1993
Relator: PADRÃO GONÇALVES
suas patrulhas, um grupo de militares do Regimento de Comandos, que haviam passado à disponibilidade e faziam distúrbios na Estação de Santa Apolónia, em Lisboa, arremessando garrafas, paus e pedras
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Relator: PADRÃO GONÇALVES
suas patrulhas, um grupo de militares do Regimento de Comandos, que haviam passado à disponibilidade e faziam distúrbios na Estação de Santa Apolónia, em Lisboa, arremessando garrafas, paus e pedras
Relator: LUCAS COELHO
alinea b)); 3 - O acidente de que foi vitima o 1º cabo paraquedista na disponibilidade (...), ocorreu em actividade militar correspondente a descrita na conclusão 1ª, mas não lhe impede
Relator: HELENA MELO
.I. – As tabelas indemnizatórias constantes da Portaria 377/2008 não são vinculativas para
Relator: ERNESTO MACIEL
O acidente sofrido por um militar quando, durante a noite, se encontrava
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1. O exercício de simulação de emboscada, com o emprego de petardos
Relator: LUCAS COELHO
1 - O levantamento de granadas armadilhas, dispostas em redor de aquartelamento militar
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas, para alem de exigir
Relator: GARCIA MARQUES
1 - A norma da alinea c) do nº 1 do artigo 18º
Relator: PADRÃO GONÇALVES
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Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O exercicio de instrução de salto em paraquedas de uma aeronave