PGR-CC
Parecer n.º 74/1992
Relator: PADRÃO GONÇALVES
artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, é necessário que exista um duplo nexo causal, concebido em termos de causalidade adequada, entre a actividade (situação) e o acidente e entre
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Relator: PADRÃO GONÇALVES
artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, é necessário que exista um duplo nexo causal, concebido em termos de causalidade adequada, entre a actividade (situação) e o acidente e entre
Relator: FERREIRA RAMOS
artigo 1 do Decreto-Lei n 43/76, e necessario que exista um duplo nexo causal, concebido em termos de causalidade adequada, entre o acto (situação) e o acidente e entre ... conclusão anterior, ocorrido em situação de risco agravado, se encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade global
Relator: SOUTO DE MOURA
deficiente das Forças Armadas; 2 - Tal a qualificação implica a necessidade de um nexo causal duplo, concebido em termos de causalidade adequada, entre a situação de risco que objectivamente envolvia ... acidente, e entre este e a incapacidade sobrevinda; 3 - Não está verificada a relação causal entre o acidente ocorrido a 12 de Maio de 1989 em Tancos, e eventuais lesões
Relator: ESTEVES REMÉDIO
artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, é necessário que exista um duplo nexo causal, concebido em termos de causalidade adequada, entre o acto (situação) e o acidente e entre
Relator: FERREIRA RAMOS
qualificação como deficiente das Forças Armadas implica a necessidade de um duplo nexo causal, concebido em termos de causalidade adequada, entre a situação (acto) e a doença (acidente) e entre
Relator: GARCIA MARQUES
qualificação como deficiente das forças armadas implica a necessidade de um duplo nexo causal, concebido em termos de causalidade adequada, entre a situação (acto) e a doença (acidente) e entre
Relator: GARCIA MARQUES
acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado; 4 - Apesar de o grau ... desvalorização global atribuido ao Soldado NM (...), ter sido de 32%, inexiste nexo causal entre a depressão reactiva neurotica, a que correspondeu uma desvalorização parcial de 12%, e o serviço militar
Relator: SOUTO DE MOURA
acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação
Relator: LOURENÇO MARTINS
acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado; 3º A Capitão Enfermeira Pára
Relator: LOURENÇO MARTINS
acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa relação de causalidade com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau mínimo
Relator: LOURENÇO MARTINS
acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade do sinistrado; 4 - O Sargento-Ajudante (...) só pode
Relator: LOURENÇO MARTINS
acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação
Relator: LOURENÇO MARTINS
acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação
Relator: LOURENÇO MARTINS
acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação
Relator: FERREIRA RAMOS
acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação
Relator: LOURENÇO MARTINS
acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Não caracteriza um tipo de atividade com risco agravado, enquadrável
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) O acidente sofrido por um militar da Guarda Nacional Republicana em
Relator: ERNESTO MACIEL
O acidente sofrido por um militar quando, durante a noite, se encontrava
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - O salto em pára-quedas de uma aeronave em voo, no