2 resultados

1. PGR-CC2005-02-03

   Parecer n.º 54/2002

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • RISCO AGRAVADO
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
2. PGR-CC2002-09-26

   Parecer n.º 54/2002

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) Um acidente sofrido por um funcionário da Polícia Judiciária no exercício

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • RISCO AGRAVADO