PGR-CC
Parecer n.º 23/1990
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O manuseamento de granada de mão para lhe extrair o detonador
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Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O manuseamento de granada de mão para lhe extrair o detonador
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - São considerados deficientes para os efeitos do disposto no Decreto-Lei
Relator: LUCAS COELHO
1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Os cidadãos considerados automaticamente DFA, nas três alíneas do nº 1
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - O exercicio de instrução de salto em paraquedas de uma aeronave
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Constitui actividade militar com risco agravado nos termos do n 4