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Nada encontrado para “AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência31

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS31

    Ano

    • 20263
    • 20253
    • 20242
    • 20191
    • 20161
    • 20151
    • 20121
    • 20043
    • 20034
    • 200211
    • 19991

    Descritor

    • ← todos
    • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE9
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS8
    • BENEFÍCIOS FISCAIS6
    • ART44 EBF4
    • ARTº 44º DO EBF4
    • REGIME DOS DEFICIENTES4
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL Nº 202/963
    • CRITÉRIO LEGAL DE DETERMINAÇÃO DA INCAPACIDADE3
    • REGIME DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA3
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL 202/963
    • BENEFÍCIO FISCAL2
    • REAVALIAÇÃO2
    • INCAPACIDADE2
    • ATESTADO MÉDICO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO DL 202/96, 23.102
    • LEI INTERPRETATIVA2
    • ACIDENTE EM SERVIÇO2
    • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL2
    • RELEVÂNCIA NO IRS DE 19972
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
    • ARTº 9º DO CPA1
    • REMIÇÃO OBRIGATÓRIA DA PENSÃO1
    • INCAPACIDADE PERMANENTE1
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DEC. LEI Nº 202/961
    • REAPLICAÇÃO DA BONIFICAÇÃO1