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Nada encontrado para “INDICADORES OBJECTIVOS DE ACTIVIDADE”.

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Talvez procure por

  • Indicadores objectivos de actividade1
  • Indicadores de laboralidade7
  • Deveres de isenção e objectividade1
  • Actividade sindical8
  • Violação de deveres objectivos de cuidado1
  • Actividades de tempos livres2

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)3877

    Tribunal

    • CAAD-T3821
    • CAAD-A56

    Ano

    • 2026195
    • 2025342
    • 2024451
    • 2023244
    • 2022244
    • 2021277
    • 2020292
    • 2019356
    • 2018277
    • 2017269
    • 2016282
    • 2015284
    • 2014233
    • 201378
    • 201253

    Descritor

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    • IRC185
    • IVA101
    • IRS74
    • Competência dos tribunais arbitrais64
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)57
    • Isenção50
    • Ónus da prova50
    • Direito à dedução49
    • Retenção na fonte30
    • RFAI28
    • Inconstitucionalidade28
    • Contribuição de Serviço Rodoviário26
    • Direito da União Europeia25
    • competência dos tribunais arbitrais25
    • Art24
    • Legitimidade processual24
    • Benefício fiscal24
    • Legitimidade23
    • Tributação autónoma23
    • Mais-valias23
    • IUC – Incidência subjetiva22
    • Ineptidão da petição22
    • Contribuição financeira21
    • IVA – Direito à dedução20
    • Liberdade de circulação de capitais20