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Nada encontrado para “GRAU DE INCAPACIDADE”.

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Talvez procure por

  • Grau de incapacidade4
  • Incapacidade grave1
  • Incapacidade de gozo1
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)92

    Tribunal

    • CAAD-T91
    • CAAD-A1

    Ano

    • 20264
    • 202514
    • 202423
    • 20238
    • 20223
    • 20216
    • 20201
    • 20191
    • 20186
    • 20177
    • 20168
    • 20153
    • 20143
    • 20132
    • 20123

    Descritor

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    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • Ineptidão da petição11
    • Repercussão de impostos indiretos9
    • Ónus da prova da repercussão9
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)8
    • Conformidade com o direito europeu8
    • Ónus da prova2
    • Aerogeradores2
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão2
    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)2
    • Isenção2
    • SGPS2
    • IUC2
    • IRC – Amortizações2
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo2
    • Dividendos2
    • Tributações autónomas1
    • IRC - Caso decidido/resolvido1
    • IVA – Artigo 9º-2, do CIVA1
    • falta de fundamentação1
    • a) e 29.º n.ºs 8 e 9 do CIVA1
    • Arts1