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Nada encontrado para “AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE”.

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Talvez procure por

  • Avaliação da incapacidade1
  • Avaliação de incapacidades1
  • Reavaliação da incapacidade1
  • Critério de avaliação da incapacidade9
  • Reavaliação incapacidade1
  • Capacidade de avaliação1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)115

    Tribunal

    • CAAD-T109
    • CAAD-A6

    Ano

    • 20268
    • 202518
    • 202422
    • 202310
    • 20226
    • 202113
    • 20203
    • 20195
    • 20186
    • 20174
    • 20167
    • 20156
    • 20142
    • 20134
    • 20121

    Descritor

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    • Legitimidade dos repercutidos11
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • Ineptidão da petição11
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • IRC4
    • SGPS4
    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço3
    • IRS3
    • Cláusula geral antiabuso3
    • Dividendos3
    • IUC3
    • Consultas de nutrição3
    • Erro sobre os pressupostos de facto2
    • Mais-valias2
    • Elemento meio2
    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)2
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde2
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)2
    • Imposto do Selo2
    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso2
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão2
    • Elementos meio e normativo2
    • Elemento normativo2
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo2