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  1. PGR-CC1972-12-21só sumário

    Parecer n.º 50/1972

    Relator: SAMPAIO DA NOVOA

    1 - O despacho da Administração da Caixa Geral de Depositos que, em

    • APOSENTAÇÃO
    • TEMPO DE SERVIÇO
    • INCAPACIDADE FISICA
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
    • TEMPO PARCIAL

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)199

Tribunal

  • PGR-CC199

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20245
  • 20233
  • 20223
  • 20204
  • 20192
  • 20181
  • 20173
  • 20163
  • 20154
  • 20141
  • 20102
  • 20092
  • 20083

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS46
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO41
  • RISCO AGRAVADO31
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI24
  • REMUNERAÇÃO14
  • MILITAR13
  • INCOMPATIBILIDADE12
  • APOSENTAÇÃO12
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES12
  • SEGURANÇA SOCIAL10
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
  • CARGO POLÍTICO10
  • ESTADO9
  • MINISTÉRIO PÚBLICO9
  • LACUNA8
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA8
  • ACIDENTE EM SERVIÇO8
  • LEI ESPECIAL8
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • DEPUTADO7
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS7
  • FUNÇÃO PÚBLICA7
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE7
  • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL7
  • REVOGAÇÃO7