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  1. TRC

    28/08.2TTCVL.C1

    Relator: FERNANDES DA SILVA

    impedimento temporário do trabalhador, por facto que lhe não seja imputável e que se prolongue por mais de um mês (v.g. doença ou acidente), determina a suspensão do contrato ... restabelece definitivamente, pondo assim termo à suspensão operada ope legis, quando cessado de vez o impedimento. VII – É com o regresso do trabalhador, com a sua apresentação ao empregador para