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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DO TITULAR”.

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  • Incapacidade do titular2
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Incapacidade do menor2
  • Incapacidade do testador1
  • Incapacidade de 60%1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)199

    Tribunal

    • PGR-CC199

    Ano

    • 20261
    • 20256
    • 20245
    • 20233
    • 20223
    • 20204
    • 20192
    • 20181
    • 20173
    • 20163
    • 20154
    • 20141
    • 20102
    • 20092
    • 20083

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS46
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO41
    • RISCO AGRAVADO31
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI24
    • REMUNERAÇÃO14
    • MILITAR13
    • INCOMPATIBILIDADE12
    • APOSENTAÇÃO12
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES12
    • SEGURANÇA SOCIAL10
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • CARGO POLÍTICO10
    • ESTADO9
    • MINISTÉRIO PÚBLICO9
    • LACUNA8
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA8
    • ACIDENTE EM SERVIÇO8
    • LEI ESPECIAL8
    • NEXO DE CAUSALIDADE8
    • DEPUTADO7
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS7
    • FUNÇÃO PÚBLICA7
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE7
    • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL7
    • REVOGAÇÃO7