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  1. TRC2025-10-28só sumário

    432/21.0T8CBR.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    testamento, não a de reforçar a exigência de clareza ou inequivocidade da declaração - o modo como o testador manifesta ou expressa a sua vontade. III – Para a validade do testamento

    • TESTAMENTO
    • FORMA LEGAL
    • VALIDADE
    • DOENÇA MENTAL
    • INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
    • ÓNUS DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência44891
  • Arbitragem (CAAD)8979
  • Legislação (DR)5962
  • Tribunal Constitucional2720
  • Fiscal — vinculativas (AT)2381
  • Direito da UE1470
  • Provedor de Justiça1412
  • Pareceres (PGR)1196
  • Trabalho — BTE188
  • Proteção de dados48

Tribunal

  • TRE14158
  • TRG12895
  • TRC11469
  • CAAD-T8760
  • DR-I5962
  • TCONST3315
  • JP3280
  • AT-IV2381
  • UE1470
  • PJ1412
  • TCAN1299
  • PGR-CC1196
  • TCAS1158
  • CAAD-A219
  • BTE188
  • CNPD48
  • CCA19
  • TC-CONF18

Ano

  • 20264308
  • 20256501
  • 20245637
  • 20234281
  • 20223305
  • 20213140
  • 20203013
  • 20193360
  • 20183031
  • 20173271
  • 20162869
  • 20152760
  • 20142125
  • 20132340
  • 20122384

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1001
  • INSOLVÊNCIA978
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO967
  • NULIDADE928
  • ÓNUS DA PROVA899
  • INDEMNIZAÇÃO866
  • ACIDENTE DE TRABALHO744
  • RESPONSABILIDADE CIVIL707
  • ABUSO DE DIREITO619
  • PRESCRIÇÃO602
  • NULIDADE DA SENTENÇA601
  • CASO JULGADO597
  • REQUISITOS574
  • TÍTULO EXECUTIVO540
  • RECURSO530
  • EXECUÇÃO526
  • IRC511
  • USUCAPIÃO508
  • PRAZO472
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS455
  • CADUCIDADE440
  • INVENTÁRIO391
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL390
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE373
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ368