432/21.0T8CBR.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

• TESTAMENTO
• FORMA LEGAL
• VALIDADE
• DOENÇA MENTAL
• INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
• ÓNUS DA PROVA