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1. TRE2022-07-13citado por 2

   7/10.0IDFAR.E2

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I. Perante uma incapacidade de facto, grave, total e permanente da arguida

   • INCAPACIDADE DE FACTO
   • ARGUIDO
   • INCAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO
   • JULGAMENTO
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRE2016-10-27

   803/14.9T8TMR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A incapacidade de facto do A., constatada apenas em fase de

   • INCAPACIDADE DE FACTO
   • CURADOR ESPECIAL OU PROVISÓRIO