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    • Jurisprudência298

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    • TCAS298

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    Descritor

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    • CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL7
    • EXECUÇÃO FISCAL6
    • PRESUNÇÃO ILIDÍVEL5
    • TITULAR DO DIREITO DE CONSTRUÇÃO5
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO5
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO5
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A4
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA4
    • CONCEITO RESIDUAL OU NEGATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
    • ARTº.4, Nº.1, DO C.I.V.A4
    • TEORIA DAS CONTRAPRESTAÇÕES RECÍPROCAS4
    • PRONÚNCIA INDEVIDA4
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO4
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL4
    • INCOMPETÊNCIA DO TCA EM RAZÃO DA HIERARQUIA3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • OPÇÃO PELO SERVIÇO ACTIVO3
    • REGIME DE SUSPENSÃO DA CADUCIDADE PREVISTO NO ARTº.46, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA3
    • PROFESSORES3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS3
    • RECURSO DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO3