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Nada encontrado para “VALOR COMERCIAL”.

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  • Valor comercial4
  • Comercial1
  • Valor comercial do veículo3
  • Isv; avaliação valor comercial1
  • Avaliação ad hoc; valor comercial1
  • Valor venal (ou comercial) do veículo1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)228

    Tribunal

    • PGR-CC228

    Ano

    • 20261
    • 20255
    • 20245
    • 20235
    • 20222
    • 20215
    • 20204
    • 20195
    • 20184
    • 201710
    • 20162
    • 20152
    • 20142
    • 20134
    • 20125

    Descritor

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    • COMPETÊNCIA21
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI18
    • NULIDADE17
    • PESSOA COLECTIVA16
    • INCOMPATIBILIDADE16
    • MINISTÉRIO PÚBLICO15
    • ACTO ADMINISTRATIVO15
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL14
    • SOCIEDADE COMERCIAL14
    • EMPRESA PÚBLICA14
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE14
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE14
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE14
    • ESTATUTO13
    • AUTORIZAÇÃO12
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO12
    • GESTOR PÚBLICO12
    • INTERESSE PÚBLICO12
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE11
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO10
    • ESTADO10
    • EXTRADIÇÃO9
    • REVOGAÇÃO9
    • ANULABILIDADE9
    • TRIBUNAL DE CONTAS9