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Nada encontrado para “PROVA DA VERDADE DOS FACTOS”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)468

    Tribunal

    • PGR-CC468

    Ano

    • 20261
    • 20258
    • 20249
    • 20237
    • 20226
    • 20217
    • 202010
    • 20199
    • 20186
    • 201712
    • 20166
    • 20155
    • 20147
    • 20137
    • 20126

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI60
    • COMPETÊNCIA38
    • MINISTÉRIO PÚBLICO36
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE28
    • ACTO ADMINISTRATIVO28
    • NULIDADE26
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS24
    • PROCESSO PENAL23
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE23
    • INCOMPATIBILIDADE22
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE22
    • COMISSÃO DE SERVIÇO22
    • REMUNERAÇÃO21
    • LACUNA20
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA20
    • ESTATUTO20
    • REVOGAÇÃO19
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO19
    • MILITAR18
    • PRESCRIÇÃO18
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO17
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO17
    • INQUÉRITO16
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO15
    • NOMEAÇÃO15