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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DE FACTO”.

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  • Incapacidade de facto3
  • Incapacidade de facto do testador1
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Grau de incapacidade4

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)365

    Tribunal

    • PGR-CC365

    Ano

    • 20261
    • 20256
    • 20245
    • 20233
    • 20223
    • 20204
    • 20193
    • 20181
    • 20174
    • 20163
    • 20154
    • 20141
    • 20102
    • 20092
    • 20083

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS202
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO131
    • RISCO AGRAVADO126
    • NEXO DE CAUSALIDADE39
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI24
    • SERVIÇO DE CAMPANHA20
    • APOSENTAÇÃO14
    • MILITAR14
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES14
    • REMUNERAÇÃO13
    • REVISÃO DE PROCESSO13
    • INCOMPATIBILIDADE12
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE11
    • CARGO POLÍTICO10
    • SEGURANÇA SOCIAL9
    • MINISTÉRIO PÚBLICO9
    • ACIDENTE EM SERVIÇO9
    • ESTADO9
    • FUNÇÃO PÚBLICA9
    • LEI ESPECIAL8
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE8
    • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA8
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA8
    • REVISÃO DO PROCESSO8
    • LACUNA8