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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DE FACTO”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade de facto3
  • Incapacidade de facto do testador1
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Grau de incapacidade4

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)244

    Tribunal

    • CAAD-T230
    • CAAD-A14

    Ano

    • 202618
    • 202530
    • 202457
    • 202317
    • 202217
    • 202119
    • 20204
    • 20199
    • 201815
    • 201712
    • 201617
    • 201515
    • 20147
    • 20134
    • 20123

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)28
    • Repercussão de impostos indiretos28
    • Ónus da prova da repercussão24
    • Conformidade com o direito europeu23
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas18
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • Ineptidão da petição11
    • IRC8
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu5
    • IRS5
    • Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto4
    • SGPS4
    • Mais-valias4
    • IUC3
    • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço3
    • IRC – Amortizações3
    • Ónus da prova3
    • Cláusula geral antiabuso3
    • IVA3
    • Dividendos3
    • Legitimidade activa das entidades repercutidas3
    • Consultas de nutrição3