TRCsó sumário
121/2000
Relator: HELDER ALMEIDA
menoridade, interdição e inabilitação. II - Não constituindo a doação um negócio de índole estritamente pessoal, e não se integrando por isso numa das três modalidades de incapacidade referidas no ponto ... pelo que não podem o irmão e cunhada da doadora fazer valer em seu proveito a previsão de um ano a partir do conhecimento do contrato