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Nada encontrado para “UTILIDADE LIDE”.

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    Fonte

    • Tribunal Constitucional364
    • Jurisprudência1

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST365

    Ano

    • 202668
    • 2025125
    • 2024119
    • 202352
    • 19951

    Descritor

    • ← todos
    • ELIMINAÇÃO DO LATIFUNDIO1
    • OBJECTO DE POLITICA AGRICOLA1
    • REVISÃO CONSTITUCIONAL1
    • PEQUENO AGRICULTOR1
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA1
    • SUSPENSÃO DA EFICACIA1
    • APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NO TEMPO1
    • PREFERENCIAS1
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA1
    • NORMA1
    • REFORMA AGRARIA1
    • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE1
    • NORMA REVOGADA1
    • LEGITIMIDADE1
    • LATIFUNDIO1
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL1
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
    • INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO1
    • PARTICIPAÇÃO NA RESERVA AGRARIA1
    • INDIVISOS1
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL1
    • MEDIO AGRICULTOR1
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE1
    • DISCRICIONARIEDADE LEGISLATIVA1
    • AUDIENCIA DO INTERESSADO1