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Nada encontrado para “TEMPESTIVIDADE”.

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  • Tempestividade345
  • Tempestividade18
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  • Is – tempestividade1
  • Tempestividad1
  • Prazo; tempestividade2

    Fonte

    • Tribunal Constitucional1125
    • Jurisprudência196

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST1321

    Ano

    • 2026267
    • 2025435
    • 2024295
    • 2023125
    • 19983
    • 199718
    • 199612
    • 199514
    • 199423
    • 199326
    • 19928
    • 19918
    • 199022
    • 198928
    • 19883

    Descritor

    • ← todos
    • TEMPESTIVIDADE157
    • PRAZO114
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL108
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE88
    • RECURSO ELEITORAL81
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS73
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO54
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO41
    • RECLAMAÇÃO37
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO32
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO31
    • CONHECIMENTO DO RECURSO27
    • ONUS DA PROVA26
    • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE22
    • ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL19
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL18
    • OBJECTO DO RECURSO15
    • QUESTÃO PREVIA13
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL9
    • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS9
    • LEGITIMIDADE8
    • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE8
    • PROTESTO7
    • MINISTERIO PUBLICO7
    • RECLAMAÇÃO POR NULIDADES7