Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “REGIME DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Regime de acesso aos documentos administrativos1
  • Acesso aos documentos administrativos1
  • Acesso a documentos administrativos1
  • Comissão de acesso aos documentos administrativos2
  • Acesso a documentos administrativos – criação de documentos1
  • Acesso de particulares aos documentos administrativos1

    Fonte

    • Jurisprudência32

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS32

    Ano

    • 20262
    • 20253
    • 20243
    • 20233
    • 20222
    • 20202
    • 20191
    • 20184
    • 20172
    • 20161
    • 20152
    • 20132
    • 20122
    • 20072
    • 20061

    Descritor

    • ← todos
    • INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL7
    • INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL4
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS2
    • DOCUMENTOS NOMINATIVOS2
    • RESERVA DA VIDA PRIVADA2
    • RESTRIÇÕES AO ACESSO2
    • DADOS PESSOAIS2
    • INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL; DOCUMENTOS EXISTENTES E IDENTIFICÁVEIS1
    • DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO1
    • -IMPUGNABILIDADE DO ACTO DE AVALIAÇÃO DIRECTA-DEFICIT INSTRUTÓRIO1
    • SEGREDO BANCÁRIO1
    • CONCESSIONÁRIA1
    • DOCUMENTOS INSERIDOS EM PROCESSOS CRIME1
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO1
    • SEGURANÇA INTERNA1
    • MÉTODO DE AFERIÇÃO DA CULPA DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, AL.B), DA L.G.T1
    • DOCUMENTOS CLASSIFICADOS1
    • BANCO DE PORTUGAL1
    • RECUSA DE DOCUMENTO À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE1
    • PROVA POR CONFISSÃO1
    • SEGREDO COMERCIAL1