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Nada encontrado para “REFUGIO”.

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  • Refugio1
  • Refugiado15

    Fonte

    • Jurisprudência65

    Tribunal

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    • TCAS65

    Ano

    • 20265
    • 20255
    • 20242
    • 20233
    • 20222
    • 20217
    • 202022
    • 20195
    • 20184
    • 20171
    • 20162
    • 20141
    • 20111
    • 20071
    • 20042

    Descritor

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    • ASILO18
    • RETOMA A CARGO11
    • PROTECÇÃO INTERNACIONAL10
    • PEDIDO INFUNDADO9
    • DIREITO DE ASILO7
    • ITÁLIA5
    • PEDIDO DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL4
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO3
    • LEI DO ASILO3
    • AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA2
    • INCOMPETÊNCIA RELATIVA2
    • ASILO- RETOMA A CARGO- ITÁLIA2
    • NULIDADE POR OMISSÃO2
    • TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE2
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA- FALHAS SISTÉMICAS- REFOULEMENT INDIRETO2
    • DEVER DE INSTRUÇÃO2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • INSTRUÇÃO DO PEDIDO2
    • PROTEÇÃO INTERNACIONAL2
    • PEDIDO DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL INFUNDADO2
    • ARTIGO 3.º, N.º 2 REGULAMENTO (UE) 604/2013- ARTIGO 3.º CEDH- ARTIGO 4.º CDFUE2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • RISCO DE AMEAÇA EM RAZÃO DE DISCRIMINAÇÃO SEXUAL1
    • ANULAÇÃO DO ATO DE INDEFERIMENTO POR SER INFUNDADO E CONDENAÇÃO A REAPRECIAR1
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA1