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  • Refugio1
  • Refugiado15

    Fonte

    • Jurisprudência19

    Tribunal

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    • TCAN19

    Ano

    • 20241
    • 20221
    • 20211
    • 20201
    • 20193
    • 20181
    • 20176
    • 20161
    • 20151
    • 20142
    • 20081

    Descritor

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    • SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL; PROFESSOR ESPECIALIZADO; TÉCNICO ESPECIALIZADO3
    • SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL1
    • RENDIMENTO DERIVADO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO CONCORRÊNCIA1
    • CUSTAS1
    • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE1
    • PRINCÍPIO DA EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS1
    • TÉCNICO ESPECIALIZADO1
    • PROTECÇÃO INTERNACIONAL. CUSTAS. GRATUITIDADE1
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA, POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO E POR DESCONSIDERAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DE PROVA REQUERIDAS1
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR; SEPARAÇÃO DE PODERES1
    • CORRECÇÕES TÉCNICAS1
    • IVA DEDUTÍVEL1
    • ASILO; AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA; ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • PEDIDO DE CONCESSÃO DE PROTECÇÃO INTERNACIONAL1
    • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO; MÉDICOS USF; UNIDADES CONTRATUALIZADAS; SUBSTITUIÇÃO DE MÉDICO1
    • LEI Nº 58/2008, DE 9 DE SETEMBRO1
    • LEI INTERPRETATIVA1
    • SISA. FUNDAMENTAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. ILEGALIDADE DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO1
    • REQUALIFICAÇÃO; REAFETAÇÃO; FUNDAMENTAÇÃO1
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL1
    • PROVA PERICIAL1
    • PARECERES TÉCNICOS1
    • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA; CGA; FUNDAMENTAÇÃO1
    • OPOSIÇÃO1
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OPOSIÇÃO ENTRE A DECISÃO E OS FUNDAMENTOS1