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Nada encontrado para “PROMITENTE-COMPRADOR”.

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    Fonte

    • Jurisprudência163

    Tribunal

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    • TRC163

    Ano

    • 20266
    • 202510
    • 202412
    • 20233
    • 20226
    • 20216
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    • 20177
    • 201613
    • 201511
    • 20144
    • 201310
    • 201215

    Descritor

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    • CONTRATO-PROMESSA33
    • INSOLVÊNCIA28
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA26
    • CONTRATO PROMESSA19
    • DIREITO DE RETENÇÃO19
    • RESOLUÇÃO17
    • SINAL14
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO13
    • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA12
    • POSSE12
    • EXECUÇÃO ESPECÍFICA11
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS8
    • INCUMPRIMENTO8
    • NULIDADE8
    • CONSUMIDOR7
    • USUCAPIÃO7
    • PROMITENTE-COMPRADOR6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO6
    • RECURSO6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • EFICÁCIA REAL5
    • EMBARGOS DE TERCEIRO5
    • MORA5
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO5