TRG
25503/19.0T8LSB.G1
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
ónus de alegação e prova de que a data do estabelecimento da paternidade biológica não coincide com a do respectivo nascimento, com vista a obstar a que se verifique
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Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
ónus de alegação e prova de que a data do estabelecimento da paternidade biológica não coincide com a do respectivo nascimento, com vista a obstar a que se verifique
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo relator): “I- Nos termos do art. 2188º do CC