TRCsó sumário
1709/22.3T8CTB.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
intersubjetivas (contratuais ou outras, de que nasçam deveres entre as partes/sujeitos) de uma conduta honesta, correta e leal, bem como razoável, equilibrada e transparente, sempre reportada «ao correto agir ... viver honesto», à atuação «como pessoa de bem». V. Nenhum abuso do direito há em aceitar um legado que visou reconhecer/gratificar o apoio prestado ao testador pela legatária no final