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Talvez procure por

  • Guias2
  • Guias de devolução1
  • Guias de remessa1
  • Guias de circulação1
  • Guias de transporte1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)11

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-A11

    Ano

    • 20251
    • 20174
    • 20163
    • 20152
    • 20141

    Descritor

    • ← todos
    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório3
    • Contrato administrativo atípico – Concessão do direito de exploração – Falta de cumprimento1
    • Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições1
    • Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo1
    • Conservadores de registo1
    • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório1
    • Relação jurídica de emprego público – índice remuneratório1
    • Acréscimo Remuneratório versus Suplementos1
    • Reconhecimento de uma bonificação de 15% na contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação1
    • Acção de impugnação de acto administrativo e de condenação à prática de acto devido1