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1. TRG2026-01-22

   25503/19.0T8LSB.G1

   Relator: JOÃO PAULO PEREIRA

   I – As nulidades da sentença, sendo vícios intrínsecos desta, respeitam não ao

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • ANULAÇÃO DE DOAÇÃO
   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • CADUCIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
2. TRE2020-12-17

   109/17.1T8BJA.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

   • TESTAMENTO
   • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • QUESTÃO DE DIREITO