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Nada encontrado para “DATA DA INCAPACIDADE”.

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  • Data da incapacidade1
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Início da incapacidade1
  • Incapacidade da sociedade1
  • Incapacidade de 60%1

    Fonte

    • Jurisprudência50

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS50

    Ano

    • 20263
    • 20254
    • 20244
    • 20232
    • 20211
    • 20201
    • 20192
    • 20182
    • 20172
    • 20162
    • 20151
    • 20141
    • 20122
    • 20091
    • 20081

    Descritor

    • ← todos
    • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE9
    • ACIDENTE EM SERVIÇO8
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS8
    • REGIME DOS DEFICIENTES4
    • ARTº 44º DO EBF4
    • ART44 EBF4
    • BENEFÍCIOS FISCAIS4
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL 202/963
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL Nº 202/963
    • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL2
    • INCAPACIDADE2
    • PRAZO2
    • PRESCRIÇÃO2
    • BENEFÍCIO FISCAL2
    • DL 503/992
    • RELEVÂNCIA NO IRS DE 19972
    • REAVALIAÇÃO2
    • ATESTADO MÉDICO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO DL 202/96, 23.102
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS2
    • LEI INTERPRETATIVA2
    • VÍCIO DE VIOLAÇÃO DE LEI POR ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE DIREITO1
    • SUBSÍDIO DE DOENÇA1
    • DOENÇAS PROFISSIONAIS1
    • DIREITO DE OPÇÃO PELO SERVIÇO ACTIVO1