TRC
94/14.1T8LRA.C1
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
152º e 154º do CN. VII - A não confirmação, perante o notário, da assinatura a rogo, acarreta a sua invalidade e, por acréscimo - já que ela é elemento integrante essencial ... definição, a assinatura daquele é destinada a suprir a falta da assinatura deste, pelo que é natural que a falta de assinatura do primeiro tenha o mesmo efeito