24 resultados

1. TRE2016-04-21

   1352/10.0TBBJA.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   Uma relação afetiva entre um homem de 72 anos e uma mulher

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • TESTAMENTO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
2. TRC2012-12-05

   10/11.2T2AVR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O regime da incapacidade acidental consagrado no art.º 257.º

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • ANULABILIDADE
   • CONTRATO
   • CONVERSÃO DO NEGÓCIO
3. TRC2012-10-09

   1045/08.8TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • INABILITAÇÃO
   • PRESUNÇÃO
   • PROVA PERICIAL
   • RECURSO
4. TRC2009-03-10

   469/2000.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Um dos casos de incapacidade negocial do exercício é a interdição

   • INTERDIÇÃO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL