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Nada encontrado para “INCOMPATIBILIDADE SUBSTANCIAL”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)158

    Tribunal

    • PGR-CC158

    Ano

    • 20261
    • 20257
    • 20247
    • 20233
    • 20221
    • 20212
    • 20203
    • 20193
    • 20182
    • 20172
    • 20163
    • 20156
    • 20142
    • 20131
    • 20122

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI27
    • INCOMPATIBILIDADE20
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO12
    • COMPETÊNCIA12
    • REVOGAÇÃO12
    • CARGO POLÍTICO11
    • ESTATUTO10
    • CADUCIDADE10
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • IMPEDIMENTO10
    • FUNÇÃO PÚBLICA10
    • LEI ESPECIAL9
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL9
    • REMUNERAÇÃO9
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE9
    • AUTARQUIA LOCAL9
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE9
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE8
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA8
    • EXTRADIÇÃO8
    • REVOGAÇÃO DA LEI8
    • MINISTÉRIO PÚBLICO8
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO7
    • REGULAMENTO7
    • COMISSÃO DE SERVIÇO7