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Nada encontrado para “INÍCIO DA INCAPACIDADE”.

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  • Início da incapacidade1
  • Fixação do início da incapacidade1
  • Data da incapacidade1
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Incapacidade de exercício3

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)109

    Tribunal

    • PGR-CC109

    Ano

    • 20261
    • 20255
    • 20244
    • 20233
    • 20203
    • 20193
    • 20171
    • 20163
    • 20152
    • 20101
    • 20092
    • 20081
    • 20072
    • 20067
    • 20051

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS25
    • RISCO AGRAVADO20
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO15
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI13
    • REMUNERAÇÃO11
    • NEXO DE CAUSALIDADE9
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES8
    • CARGO POLÍTICO8
    • INCOMPATIBILIDADE7
    • MILITAR6
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
    • REVOGAÇÃO6
    • APOSENTAÇÃO6
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA5
    • DEPUTADO5
    • REVISÃO DE PROCESSO5
    • SERVIÇO DE CAMPANHA5
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
    • FUNÇÃO PÚBLICA5
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS4
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE4
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL4
    • FUNCIONÁRIO4
    • SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA4
    • IMPEDIMENTO4