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Nada encontrado para “FILHOS”.

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  • Filho14
  • Filhos maiores1
  • Doação a filhos1
  • Alimentos aos filhos2
  • Educação dos filhos1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)162

    Tribunal

    • PGR-CC162

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20243
    • 20234
    • 20221
    • 20211
    • 20204
    • 20193
    • 20181
    • 20163
    • 20153
    • 20131
    • 20111
    • 20093
    • 20083

    Descritor

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    • NACIONALIDADE17
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI15
    • PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE12
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL10
    • MENOR10
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • MILITAR10
    • FILHO9
    • CASAMENTO9
    • CIDADÃO NACIONAL8
    • PODER PATERNAL8
    • ACIDENTE EM SERVIÇO8
    • NULIDADE7
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO7
    • LEI ESPECIAL7
    • ESTADO7
    • AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE7
    • ESTRANGEIRO7
    • REGISTO CIVIL7
    • NEXO DE CAUSALIDADE6
    • REVOGAÇÃO6
    • PRAZO6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • COMPETÊNCIA6
    • ESTATUTO6