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Nada encontrado para “DEVER DE ASSIDUIDADE”.

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  • Dever de assiduidade8
  • Assiduidade2
  • Falta de assiduidade2
  • Prémio de assiduidade7
  • Dever de subordinação e assiduidade1
  • Medalha de assiduidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)65

    Tribunal

    • PGR-CC65

    Ano

    • 20253
    • 20244
    • 20234
    • 20211
    • 20201
    • 20191
    • 20182
    • 20171
    • 20161
    • 20152
    • 20141
    • 20111
    • 20091
    • 20062
    • 20051

    Descritor

    • ← todos
    • GREVE11
    • FUNCIONARIO PUBLICO7
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÍNIMOS7
    • FUNÇÃO PÚBLICA7
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
    • REMUNERAÇÃO6
    • REMUNERAÇÃO BASE6
    • LICENÇA SEM VENCIMENTO6
    • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL6
    • DEMISSÃO5
    • COMPETÊNCIA5
    • DIREITO À GREVE5
    • SERVIÇOS ESSENCIAIS5
    • FALTAS INJUSTIFICADAS5
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO5
    • DEVER DE ASSIDUIDADE5
    • CARGO POLÍTICO4
    • COMISSÃO DE SERVIÇO4
    • REQUISIÇÃO CIVIL4
    • ANALOGIA4
    • DIREITO À RETRIBUIÇÃO4
    • GREVISTA4
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO4
    • FUNÇÃO PUBLICA4
    • LACUNA4