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Nada encontrado para “DATA DA INCAPACIDADE”.

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  • Data da incapacidade1
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Início da incapacidade1
  • Incapacidade da sociedade1
  • Incapacidade de 60%1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)245

    Tribunal

    • PGR-CC245

    Ano

    • 20261
    • 20255
    • 20244
    • 20233
    • 20223
    • 20204
    • 20193
    • 20181
    • 20174
    • 20163
    • 20154
    • 20141
    • 20102
    • 20092
    • 20083

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS97
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO66
    • RISCO AGRAVADO63
    • NEXO DE CAUSALIDADE26
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI24
    • APOSENTAÇÃO15
    • SERVIÇO DE CAMPANHA12
    • MILITAR12
    • REMUNERAÇÃO11
    • CARGO POLÍTICO10
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • INCOMPATIBILIDADE10
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES10
    • ESTADO9
    • SEGURANÇA SOCIAL9
    • FUNÇÃO PÚBLICA8
    • REVISÃO DE PROCESSO8
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA8
    • MINISTÉRIO PÚBLICO8
    • ACIDENTE EM SERVIÇO8
    • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL7
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE7
    • REVOGAÇÃO7
    • LEI ESPECIAL7
    • DEPUTADO7