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Nada encontrado para “VONTADE CONTRATUAL”.

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  • Vontade contratual2
  • Pré-contratual69
  • Liberdade contratual37
  • Fim contratual5
  • Capacidade contratual2
  • - pré-contratual1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1401

    Tribunal

    • CAAD-T1357
    • CAAD-A44

    Ano

    • 202695
    • 2025200
    • 2024170
    • 202393
    • 2022129
    • 2021111
    • 202099
    • 201999
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    • 201775
    • 201673
    • 201561
    • 201462
    • 201318
    • 20128

    Descritor

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    • IRC111
    • IVA36
    • Retenção na fonte32
    • retenção na fonte30
    • Direito à dedução29
    • IRS25
    • liberdade de circulação de capitais23
    • Violação do Direito da União Europeia22
    • OIC22
    • Liberdade de circulação de capitais22
    • artigo 63.º do TFUE19
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Ónus da prova19
    • distribuição de dividendos19
    • IUC – Incidência subjetiva18
    • Benefício fiscal17
    • Locação financeira17
    • RFAI17
    • Isenção16
    • Pro rata14
    • Organismo de investimento colectivo14
    • Imposto do Selo13
    • Circular12
    • dividendos11
    • Art10