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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR”.

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Talvez procure por

  • Responsabilidade disciplinar16
  • Responsabilidade pela infração disciplinar1
  • Processo disciplinar; responsabilidade civil1
  • Responsabilidade158
  • Responsabilidade cga1
  • Sua responsabilidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)871

    Tribunal

    • CAAD-T814
    • CAAD-A57

    Ano

    • 202652
    • 2025127
    • 2024140
    • 202365
    • 202263
    • 202156
    • 202053
    • 201959
    • 201846
    • 201743
    • 201658
    • 201559
    • 201434
    • 20136
    • 201210

    Descritor

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    • IRC24
    • IVA19
    • Art14
    • Ilegitimidade14
    • Ineptidão da petição13
    • IRS13
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • Ónus da prova11
    • Facturas10
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)10
    • Acto tributário10
    • Ineptidão da petição inicial10
    • Competência material do Tribunal Arbitral9
    • Operações dos agentes económicos9
    • Repercussão nos preços9
    • CSR9
    • Inconstitucionalidade8
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
    • Contribuição de Serviço Rodoviário8
    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário8
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação8
    • IUC – Incidência subjetiva8