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Nada encontrado para “PESSOAS OBRIGADAS A ALIMENTOS”.

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Talvez procure por

  • Pessoas obrigadas a alimentos1
  • Obrigados a alimentos1
  • Obrigação de alimentos17
  • Obrigação de prestação de alimentos14
  • Cessação da obrigação de alimentos11
  • Violação da obrigação de alimentos12

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)53

    Tribunal

    • AT-IV53

    Ano

    • 20269
    • 20259
    • 202410
    • 20231
    • 20202
    • 20193
    • 20189
    • 20176
    • 20151
    • 20131
    • 20121
    • 20081

    Descritor

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    • Taxas17
    • IVA3
    • Locação de imóveis2
    • Isenções2
    • Mecenato2
    • Taxa de IVA2
    • Uso de medicamentos e/ou suplementos alimentares1
    • Transmissão de produto de creme de avelã e com cobertura de cacau com frutose1
    • "Pequenos-almoços"1
    • artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Direito à dedução1
    • Faturas1
    • Utilizados por indivíduos com restrições alimentares1
    • "Mariscada sem Glúten"1
    • obrigações de faturação1
    • Autoliquidação"1
    • "Charter agreements"1
    • Contratos de fretamento1
    • Transmissões de bens fora do campo de incidência do IVA1
    • Consultoria dermocosmética efetuada por farmacêutico1
    • Produtos alimentares 100% vegetais1
    • sem residência alternada1
    • Bolachas feitas com aveia sem glúten, que não reúnem condições para beneficiar da aplicação da taxa reduzida do imposto1
    • locação isenta1
    • Instalação de equipamentos para a industria alimentar entre outras1
    • Minimercado1