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Nada encontrado para “ATOS PROCESSUAIS”.

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  • Atos processuais1
  • Actos processuais5
  • Aspectos processuais1
  • Prazos processuais4
  • Efeitos processuais2
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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • AT-IV4

    Ano

    • 20261
    • 20241
    • 20172

    Descritor

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    • Abrangência do regime de transparência fiscal a sociedade de profissionais em que a atividade prosseguida por todos os sócios é a de agente de execução1
    • Transmissões de bens a efetuar a um sujeito passivo com sede em Madrid, para entrega em Tenerife1
    • Alienação de imóvel em processo de insolvência1
    • Exclusão de uma sociedade do grupo sujeito ao RETGS prevista na alínea d) do n.º 4 do artigo 69.º do Código do IRC (RERE)1
    • despesas com leiloeira1
    • Enquadramento1